<i>Contra a desvalorização do trabalho</i>
O capitalismo vive da exploração de quem trabalha e tem nos governantes que gerem o sistema os seus mais fiéis aliados, sejam conservadores ou sociais-democratas. Procuram constantemente alterar a legislação progressista, alcançada em períodos de maior intervenção popular, para obter leis que desvalorizem o trabalho. É assim em Portugal. É assim na União Europeia.
A legislação laboral e as conquistas económicas e sociais alcançadas na sequência da revolução de Abril de 1974 têm vindo a ser sucessivamente desvirtuadas e alteradas para pior, por governos do PS, PSD e PSD/CDS. É certo que atingiram o cúmulo com o actual governo do PS/José Sócrates no agravamento do Código do Trabalho, na destruição do Estatuto da Função Pública e na desvalorização das reformas na Segurança Social. São agora mais visíveis as gritantes desigualdades e injustiças sociais, resultado de medidas que acompanham e também contribuem para orientações da União Europeia, de que são exemplos a dita Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade.
Neste momento, a nível comunitário, é exemplar desta estratégia o que se está a passar com duas propostas de directivas que surgem na sequência da Estratégia de Lisboa. Trata-se da pressão para alterar a directiva do tempo de trabalho e da proposta que insiste na liberalização/privatização na área da saúde, retomando o que foi rejeitado pela luta aquando da directiva Bolkestein.
Quanto à chamada directiva sobre organização e tempo de trabalho, apesar de a maioria do Parlamento Europeu ter rejeitado, em Dezembro passado, as propostas inadmissíveis do Conselho, a actual Presidência Checa retomou-as e insistiu numa negociação com o Parlamento Europeu. Representei o nosso Grupo nessa negociação, em Bruxelas, no passado dia 17 de Março. A maioria parlamentar do Comité de negociação não aceitou as pequenas alterações que o Conselho apresentou, pelo que não houve acordo.
Novas ameaças ao tempo de trabalho
Mas a Presidência Checa insistiu em novas negociações, a realizar no dia 1 de Abril, face a cedências importantes dos deputados do PSE e PPE que, até agora, rejeitavam as posições do Conselho. Está em causa a forma como se pode considerar, no futuro, o «tempo de permanência». Embora seja considerado tempo de trabalho, aqueles dois grupos abriram a possibilidade de haver tratamento diferenciado para alguns sectores, no caso de os países ou a contratação colectiva assim o decidirem. Deste modo, abrem uma caixa de Pandora que pode acabar numa desvalorização do trabalho nos sectores e países onde os trabalhadores tiverem mais dificuldades na luta.
Em nome do nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, manifestei-me contra esta posição. Posição idêntica foi assumida pelos Verdes. Mas todos os outros aceitaram a cedência inadmissível. Falta apenas saber a opinião do Conselho, o que acontecerá no próximo dia 1 de Abril. Assim, ainda corremos sérios riscos de, antes das eleições para o Parlamento Europeu, haver novas desvalorizações do trabalho, abrindo caminho ao prolongamentos de jornadas de trabalho sem aumento de salários e/ou a menores salários para certos períodos de «tempo de permanência». Por isso, alertamos que, mesmo apontando, para já, apenas a situação do pessoal da saúde e bombeiros, na verdade o princípio poderia ser, posteriormente, alargado a outros sectores. O que seria sempre grave. Por isso, estamos a lutar contra tais propostas e apelamos a que todos o façam.
Pugnamos pela igualdade em direitos, com salários dignos para todos os trabalhadores e sabemos que os direitos têm de se defender todos os dias. Essa é também a nossa luta, que vai continuar.
É a mesma luta em que juntamos a nossa força, a nossa vontade e a nossa voz contra as liberalizações e privatizações de sectores estratégicos e serviços públicos essenciais, que a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade impulsionaram, e que sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP usaram e abusaram para permitir a construção de novos e velhos grupos, os quais agora encaixam lucros e ganhos escandalosos da riqueza que os trabalhadores criam e que o povo paga, como está a acontecer nos sectores da energia e financeiro.
É a mesma luta contra a flexigurança e a desregulamentação laboral, contra o ataque a conquistas históricas dos trabalhadores. É para continuar esta luta que precisamos de mais força, de mais votos e de mais deputados nas eleições de 7 de Junho para o Parlamento Europeu.
A legislação laboral e as conquistas económicas e sociais alcançadas na sequência da revolução de Abril de 1974 têm vindo a ser sucessivamente desvirtuadas e alteradas para pior, por governos do PS, PSD e PSD/CDS. É certo que atingiram o cúmulo com o actual governo do PS/José Sócrates no agravamento do Código do Trabalho, na destruição do Estatuto da Função Pública e na desvalorização das reformas na Segurança Social. São agora mais visíveis as gritantes desigualdades e injustiças sociais, resultado de medidas que acompanham e também contribuem para orientações da União Europeia, de que são exemplos a dita Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade.
Neste momento, a nível comunitário, é exemplar desta estratégia o que se está a passar com duas propostas de directivas que surgem na sequência da Estratégia de Lisboa. Trata-se da pressão para alterar a directiva do tempo de trabalho e da proposta que insiste na liberalização/privatização na área da saúde, retomando o que foi rejeitado pela luta aquando da directiva Bolkestein.
Quanto à chamada directiva sobre organização e tempo de trabalho, apesar de a maioria do Parlamento Europeu ter rejeitado, em Dezembro passado, as propostas inadmissíveis do Conselho, a actual Presidência Checa retomou-as e insistiu numa negociação com o Parlamento Europeu. Representei o nosso Grupo nessa negociação, em Bruxelas, no passado dia 17 de Março. A maioria parlamentar do Comité de negociação não aceitou as pequenas alterações que o Conselho apresentou, pelo que não houve acordo.
Novas ameaças ao tempo de trabalho
Mas a Presidência Checa insistiu em novas negociações, a realizar no dia 1 de Abril, face a cedências importantes dos deputados do PSE e PPE que, até agora, rejeitavam as posições do Conselho. Está em causa a forma como se pode considerar, no futuro, o «tempo de permanência». Embora seja considerado tempo de trabalho, aqueles dois grupos abriram a possibilidade de haver tratamento diferenciado para alguns sectores, no caso de os países ou a contratação colectiva assim o decidirem. Deste modo, abrem uma caixa de Pandora que pode acabar numa desvalorização do trabalho nos sectores e países onde os trabalhadores tiverem mais dificuldades na luta.
Em nome do nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, manifestei-me contra esta posição. Posição idêntica foi assumida pelos Verdes. Mas todos os outros aceitaram a cedência inadmissível. Falta apenas saber a opinião do Conselho, o que acontecerá no próximo dia 1 de Abril. Assim, ainda corremos sérios riscos de, antes das eleições para o Parlamento Europeu, haver novas desvalorizações do trabalho, abrindo caminho ao prolongamentos de jornadas de trabalho sem aumento de salários e/ou a menores salários para certos períodos de «tempo de permanência». Por isso, alertamos que, mesmo apontando, para já, apenas a situação do pessoal da saúde e bombeiros, na verdade o princípio poderia ser, posteriormente, alargado a outros sectores. O que seria sempre grave. Por isso, estamos a lutar contra tais propostas e apelamos a que todos o façam.
Pugnamos pela igualdade em direitos, com salários dignos para todos os trabalhadores e sabemos que os direitos têm de se defender todos os dias. Essa é também a nossa luta, que vai continuar.
É a mesma luta em que juntamos a nossa força, a nossa vontade e a nossa voz contra as liberalizações e privatizações de sectores estratégicos e serviços públicos essenciais, que a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade impulsionaram, e que sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP usaram e abusaram para permitir a construção de novos e velhos grupos, os quais agora encaixam lucros e ganhos escandalosos da riqueza que os trabalhadores criam e que o povo paga, como está a acontecer nos sectores da energia e financeiro.
É a mesma luta contra a flexigurança e a desregulamentação laboral, contra o ataque a conquistas históricas dos trabalhadores. É para continuar esta luta que precisamos de mais força, de mais votos e de mais deputados nas eleições de 7 de Junho para o Parlamento Europeu.
